Competências

Os Conselheiros têm uma série de responsabilidades centradas na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Isso inclui atender e aconselhar crianças e jovens em situações específicas, fiscalizar entidades de atendimento e encaminhar casos de infração às autoridades competentes.

Além disso, eles são encarregados de promover a execução de decisões judiciais, requisitar serviços públicos, representar contra violações de direitos e realizar ações de conscientização sobre maus-tratos. Sua atuação é vital para garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento desses indivíduos, além de colaborar ativamente com o sistema de proteção infantojuvenil.

Os Conselheiros também desempenham um papel fundamental na articulação entre diferentes órgãos e na assessoria ao Poder Executivo na elaboração de políticas e orçamentos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.